FÓRUM MUNICIPAL "DES. ZACARIAS GURGEL CUNHA" - CAMPO GRANDE RN

Dr. ZACARIAS GURGEL CUNHA

PATRONO DO DO FÓRUM MUNICIPAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-RN, NATURAL DE CAMPO GRANDE-RN, NASCIDO A 05/11/1912 E FALECEU EM NATAL NO DIA 23/7/1993.FILHO DE AVELINO DE AZEVEDO CUNHA E DE MARIA MERCÊS CUNHA

DR. LUIZ MANOEL FERNANDES SOBRINHO

Dr. LUIZ MANOEL FERNANDES SOBRINHO, natural de Caraúbas, nascido a 28 de fevereiro de 1856, filho do Coronel BENEVENTO PRAXEDES DE OLIVEIRA  e de  MARIA MESSIAS DE OLIVEIRA FERNANDES. Diplomado pela Faculdade de Direito do Recife na turma de 1891

DR. JOÃO DIONISIO FILGUEIRA

Dr. JOÃO DIONISIO FILGUEIRA, natural de Mossoró-RN, nascido a 9 de outubro de 1968, filho de ANTONIO SECUNDES e de MARIA EMÍLIA DE SOUZA. Faleceu em Natal no dia 14 de abril de 1937

EXTINÇÃO DA COMARCA E RESTAURAÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-RN

 A Comarca de Campo Grande  foi extinta pela Lei 1892 e restaurada pela Lei nº  146, de 23 de novembro de 1948, com a denominação de Augusto Severo. Foi elevada à Segunda Entrância pela Lei nº  2382, de 15 de maio de 1959. Foi rebaixada à Primeira Entrância pela Resolução nº 1/70, de 30 de julho de 1970, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

JUIZES DE DIREITO E PROMOTORES QUE ATUARAM NA COMARCA DE CAMPO GRANDE EM SUA PRIMEIRA GESTÃO

JUIZES DE DIREITO
1º - Dr. MANOEL DE CARVALHO E SOUZA - 26/03/1890 A 18/09/1891
2º - Dr. LUIZ MANOEL FERNANDES SOBRINHO - 18/09/1891 A 28/18/1891
3º - DR. JOÃO GURGEL DE OLIVEIRA - 28/12/1891 A 09/06/1892
JUIZ MUNICIPAIS
1º - DR. APRIGIO AUGUSTO FERREIRA CHAVES - 26/03/1890
2º DR. JOÃO QUINTILIANO DA SILVA - 1890
3º - JOÃO DIONISIO FILGUEIRA - 1891
PROMOTORES PÚBLICOS
1º - DR. JOSÉ GUILHERME DE SOUZA CALDAS 1891
2º - DR. VICENTE DE PAULA VERAS 1890

HISTÓRICO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - RN

A Comarca de Campo Grande é a 17ª mais antiga do Estado do Rio Grande do Norte e a quinta mais velha da Mesorregião Oeste Potiguar. Foi criada pela Lei Provincial nº 992, de 26 de março de 1887, sancionada pelo presidente da Província do Rio Grande do Norte, Bacharel ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO, cujo documento foi selado na Secretaria Provincial na mesma data, assinada pelo secretário - PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA PERNAMBUCO. A mesma foi instalada no dia 26 de março de 1890, que teve como primeiro Juiz de Direito, o Dr. MANOEL DE CARVALHO DE SOUZA, que permaneceu no cargo até o dia 18 de setembro de 1891, quando foi substituido pelo Dr.  JOAQUIM FELICIO PINTO DE ALMEIDA CASTRO. O Prefeito de Campo Grande na época era o senhor  FRANCISCO DA COSTA LIMA (1890 - 1891).

LEI PROVINCIAL Nº 992, DE 26 DE MARÇO DE 1887 - CRIA A COMARCA DE CAMPO GRANDE-RN

LEI PROVINCIAL QUE CRIOU A COMARCA DE TRIUMPLO, POSTERIORMENTE AUGUSTO SEVERO E ATUAL CIDADE DE CAMPO GRANDE

LEI PROVINCIAL Nº 992, DE 26 DE MARÇO DE 1887
cria a comarca de triumpho
ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO, bacharel formado em Sciências Juridicas e Sociais pela Faculdade do Refice e presidente da Província do Rio Grande do Norte.
FAÇO saber a todos os seus habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROVINCIAL resolveu e eu sancionei a resolução seguinte:
Art. 1º - Fica criada a Comarca de Trimpho, tendo por sede a Vila do mesmo nome e comprehdendo o Termo de igual denominação, desmembrada da Comarca de Assu.
Art. 2º - Revogão-se as disposiçoes em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer,  que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente com nella se contém.
O Secretário da Provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Palácio da Presidência do Rio Grande do Norte, 26 de março de 1887, 66º da Independência e do Império. L. S. ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO
Sellada e publicada a presente lei neste Secretaria da Presidencia do Rio Grande do Norte, 26 de março de 1887. O Secretário da Províncoa PEDRO DE OLIVEIRA PERNAMBUCO .